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capa_congresso_foco Convido o caro leitor a fazer um exercício de memória. Tente lembra do ano de 1989. Agora tente lembrar-se de tudo o que viveu: estudos, trabalhos, conquistas, construção de famílias, viagens, etc. Certamente será necessário um grande tempo para tantas recordações. Mas e se tudo isso não fosse possível porque o distinto leitor passou os últimos 26 anos numa prisão, cumprindo pena por um crime que não cometeu?

Essa é a vida de Dewey Bozella, condenado pelo assassinato de uma mulher de 92 anos. Não havia provas contra ele. Contudo, a polícia e o júri levou em conta a delação premiada de dois conhecidos criminosos que tiveram suas penas reduzidas ao apontarem a culpa de Dewey naquele homicídio. A sentença foi de prisão perpétua, com possibilidade de soltura condicional após 20 anos.

Dewey foi libertado após o trabalho de uma organização chamada Innocence Project (Projeto Inocência), que utiliza exames periciais de DNA para provar a inocência de pessoas condenadas erroneamente. Já conseguiu a soltura de mais de 300 pessoas inocentes.

Em junho deste ano, Dewey veio ao Brasil para compartilhar sua visão da vida e do mundo. O que era para ser amargura, após anos de tanto sofrimento e frustrações, Dewey transformou em energia para lutar para que outras pessoas não sofram a mesma injustiça que o acometeu. A mensagem do Dewey para o Brasil foi clara: a prova pericial deve, sempre que disponível, ser levada em conta. Essa é a melhor forma de alcançar a Justiça.

Mas como garantir que a perícia tenha seu indispensável lugar no âmbito do processo penal?

Em maio deste ano, a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) e ABC (Associação Brasileira de Criminalística) organizaram um seminário na Câmara dos Deputados, com a participação de duas das maiores autoridades internacionais em perícia e Direitos Humanos. Juan Mendéz, professor da Universidade de Washington, é o mais alto comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e o Professor Duarte Nuno, considerado a maior autoridade em perícia do mundo.

O representante da ONU apresentou a visão da organização para os órgãos de perícia criminal. Em seu relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU em outubro de 2014, o relator especial contra tortura Professor Juan Mendéz declarou que os órgãos de perícia criminal deveriam estar desvinculados dos órgãos policiais. A principal preocupação, claro, é com os Direitos Humanos, e o conflito de interesse que pode haver se o órgão de perícia criminal, que realiza uma investigação científica, estiver subordinado a um órgão de investigação policial tradicional, que, por vezes, usam de métodos persuasivos para obter confissões ou outros tipos de prova.

Não bastasse a preocupação dos órgãos e instituições de Direitos Humanos, há outro importante motivo para a independência dos órgãos periciais. A qualificação de sua gestão e, por consequência, a melhora no atendimento à Sociedade. Para o eminente Professor Duarte Nuno, esse é um caminho sem volta. Profundo conhecedor da perícia no Mundo, tendo visitado mais de 60 países, Dr. Nuno testemunhou o aumento da eficiência da perícia criminal quando consegue sua autogestão. “Não existe modelo administrativo padrão, mas independência dos órgãos periciais é um objetivo que deve ser seguido”.

Como exemplo de recomendação internacional, o Dr. Nuno citou o vasto estudo realizado pela Academia Americana de Ciências (NAS – National Academy of Sciences), uma das principais instituições científicas do mundo, elaborado a pedido do Senado norte americano. Após dois anos de trabalho, em 2009, a NAS apresentou ao Governo dos Estados Unidos uma série de recomendações para a melhoria dos serviços de perícia criminal. Umas das principais recomendações foi a implementação de órgãos periciais independentes dos órgãos policiais.

Essa já é uma realidade em 18 estados brasileiros, que promoveram a desvinculação da perícia criminal das polícias civis. Há, contudo, uma permanente insegurança jurídica, pois essas boas iniciativas são questionadas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, alegando que não há previsão na Constituição Federal para esses órgãos no âmbito da Segurança Pública.

Com o objetivo de evitar esses questionamentos, e, principalmente, modernizar a investigação criminal no Brasil, com respeito aos Direitos Humanos, tramitam no Congresso Nacional as PECs 325/09 e 117/2015, esta última sendo uma iniciativa da CPI – Violência contra Jovens Negros e Pobres que visou lapidar o texto em tramitação da primeira.

A Aprovação desta PEC trará maior eficiência à segurança pública em nosso país. A sociedade brasileira merece estar mais segura. Com a palavra, o Congresso Nacional.

*André Morisson, presidente da APCF e

Hélio Buchmüller, diretor de comunicação da APCF

Artigo originalmente publicado na revista Congresso em Foco, outubro/novembro de 2015.