Peritos criminais propõem modernização da segurança pública no Brasil

Profissionais defendem sua desvinculação da Polícia Civil, para terem autonomia de atuação, de modo a gerar provas materiais isentas, punindo os verdadeiros culpados e libertando os inocentes.

Negro e pobre, Israel Oliveira Pacheco está preso há seis anos cumprindo pena por estupro. Recente exame de DNA revelou que não foi ele quem cometeu o crime. Sua história não é única. Pesquisas indicam que pelo menos 5% dos detentos no Brasil são inocentes. Suas condenações se deram por provas circunstanciais, baseadas em depoimentos, e não por provas materiais, a partir da análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos.

Casos como o de Israel revelam que há problemas no procedimento apuratório, com reflexos na segurança pública do país. O modelo atual de investigação, baseado no inquérito policial subordinado à Polícia Civil, pode contaminar o processo. Por isso, duas entidades que congregam os peritos criminais de todo o Brasil se aliaram na defesa do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição no 325/09 e 499/10, que prevê a constitucionalização da autonomia da perícia criminal: a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que reúne os peritos que atuam na Polícia Federal, e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), que congrega os profissionais que atuam nos estados. As duas entidades, com mais de 12 mil profissionais, querem que a perícia criminal seja desvinculada da Polícia Civil. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão Especial que trata do tema. Só falta ser votada no plenário.

A reivindicação das duas entidades vem ao encontro das recomendações nacionais e internacionais que afirmam a necessidade de autonomia dos órgãos periciais para uma atuação isenta, de modo que seja neutralizada qualquer ingerência sobre os laudos produzidos.

“À perícia criminal não cabe apenas condenar, mas sim trazer a verdade dos fatos por meio de provas materiais”, afirma o presidente da APCF, André Morisson. “Há uma lacuna de normatização dessa função, pois não existe lei federal que regulamente a existência de Institutos de Criminalística, sua organização básica e posicionamento dentro ou fora da estrutura das Polícias Judiciárias dos Estados e do Distrito Federal”, complementa Bruno Telles, presidente da ABC. Para ambos, a perícia criminal e a estrutura da Polícia Judiciária são incompatíveis.

 Legislação ultrapassada

 

A perícia criminal nasceu na estrutura das Polícias Judiciárias, sendo utilizada, inicialmente, apenas no corpo da investigação criminal. Tradicionalmente, fundamentam-se em testemunhos e indícios muitas vezes de caráter subjetivo, que vão determinar as conclusões no âmbito do inquérito policial. Já a perícia criminal deve pautar suas conclusões somente na metodologia científica aplicada aos vestígios identificados.

“Buscamos a autonomia técnica e isenção para que o exercício seja livre de influências da investigação policial e para que os fatos elucidados possam ser apresentados, ainda que divirjam das expectativas criadas no âmbito do inquérito policial”, explicam os dirigentes das entidades representativas dos peritos criminais.

“Puna o culpado; liberte o inocente”

Vários organismos do Brasil e do exterior afirmam a necessidade de autonomia dos órgãos periciais para uma atuação imparcial. São exemplos dessas recomendações o Plano Nacional de Segurança Pública (2002), a Conferência Nacional de Segurança Pública (2008), a Conferência de Direitos Humanos (2000-2008), o Programa Nacional de Direitos Humanos (2009), o Relatório da National Academy of Science dos EUA (2009) e o Relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) (2012).

Segundo o relatório da ONU, as investigações da perícia criminal não devem ocorrer sob a autoridade da polícia, devendo haver um corpo científico investigativo independente, com recursos materiais e humanos próprios. “O serviço de medicina forense, abaixo da autoridade policial, não tem a independência para inspirar confiança nos seus achados”, registra o relatório. O argumento principal é que a atuação pericial não deve ser vista somente como ferramenta de punição, mas sim de promoção da justiça.