National Academy of Sciences

Documento da Academia Nacional de Ciências sobre recomendações para fortalecer as Ciências Forenses nos Estados Unidos

No documento entitulado “Strengthening Forensic Science in the United States: A Path Forward” na página 183, encontram-se as recomendações às autoridades governamentais a respeito de medidas legais para garantir a qualidade da prova pericial:

INDEPENDÊNCIA DOS LABORATÓRIOS DE PERÍCIA OFICIAL

A maioria dos laboratórios de ciências forenses são administrados por agências de aplicação da lei, tais como departamentos de polícia, onde o administrador do laboratório reporta ao chefe da agência.

Este sistema leva a reservas significativas relacionadas com a independência do laboratório e seu orçamento.

Idealmente, os laboratórios públicos de ciência forense devem ser independentes ou autônomos em relação a agências de aplicação da lei. Nestes contextos, o diretor teria uma voz igual com os outros no sistema de justiça em questões que envolvem o laboratório e outras agências.

O laboratório também seria capaz de definir suas próprias prioridades no que diz respeito aos casos, despesas e outras questões importantes. As pressões culturais provocadas pelas diferentes missões de laboratórios científicos vis-à-vis as agências de aplicação da lei seria em grande parte resolvido.

Por fim, os laboratórios de polícia científica seriam capazes de definir suas próprias prioridades orçamentais e não teriam de competir com as agências de aplicação da lei.

INDEPENDENCE OF FORENSIC SCIENCE LABORATORIES

The majority of forensic science laboratories are administered by law enforcement agencies, such as police departments, where the laboratory administrator reports to the head of the agency.

This system leads to significant concerns related to the independence of the laboratory and its budget.

Ideally, public forensic science laboratories should be independent of or autonomous within law enforcement agencies. In these contexts, the director would have an equal voice with others in the justice system on matters involving the laboratory and other agencies.

The laboratory also would be able to set its own priorities with respect to cases, expenditures, and other important issues. Cultural pressures caused by the different missions of scientific laboratories vis-à-vis law enforcement agencies would be largely resolved.

Finally, the forensic science laboratories would be able to set their own budget priorities and not have to compete with the parent law enforcement agencies