A situação da Perícia no Brasil

O Diagnóstico da Perícia Criminal de 2012, executado pela SENASP/MJ, apontava 16 estados independentes. Em 2014 Amazonas conquistou a autonomia e em julho de 2015 foi a vez de Rondônia.

Mapa Desvinculação

No Brasil, atualmente existem 18 estados em que os órgãos periciais já estão desvinculados da estrutura da Polícia Civil: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Entretanto, há diferentes níveis de desvinculação: em alguns estados está vinculada à Secretaria de Segurança ou nomenclaturas similares, ou mesmo diretamente ao governo estadual.

Entretanto, a Constituição atual não prevê a existência de órgão pericial autônomo. Pesquisa realizada pela perita criminal federal Márcia Aiko Tsunoda revelou que, na maioria dos estados, houve melhoria no serviço prestado à sociedade. “A partir das respostas obtidas neste estudo, pode-se concluir que os órgãos periciais que já se encontram desvinculados da Polícia Civil, de forma geral, apresentaram melhora tanto na qualidade do resultado final de seu trabalho para a sociedade quanto na sua gestão”, afirma a perita. Mas ainda há muito o que ser conquistado para a autonomia funcional, como orçamento próprio, corregedoria independente e condição de órgão de segurança pública.